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Capa de Lei 14.133/2021 Comentada

Lei 14.133/2021 Comentada

Artigo por artigo

Os 196 artigos da Lei de Licitações e Contratos comentados um a um, com a jurisprudência do TCU e os valores atualizados por decreto.

José Antônio Damasceno
Contador e ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde ingressou por concurso em 1995.

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A obra

ISBN978-65-02-43146-7
AutorJosé Antônio Damasceno
Registro profissionalCRC 1SP145340/O-6
EdiçãoEdição do Autor · Santos, SP · 2026
Formatoe-book em PDF
Registro de direito autoralCâmara Brasileira do Livro, 09/10/2026

Sumário

  1. Do âmbito de aplicação desta Lei
  2. Dos princípios
  3. Das definições
  4. Dos agentes públicos
  5. Do processo licitatório
  6. Da instrução do processo licitatório
  7. Das modalidades de licitação
  8. Dos critérios de julgamento
  9. Das compras
  10. Das obras e serviços de engenharia
  11. Dos serviços em geral
  12. Da locação de imóveis
  13. Das licitações internacionais
  14. Da divulgação do edital
  15. Da apresentação de propostas e lances
  16. Do julgamento
  17. Da habilitação
  18. Do encerramento da licitação
  19. Do processo de contratação direta
  20. Da inexigibilidade de licitação
  21. Da dispensa de licitação
  22. Das alienações
  23. Dos procedimentos auxiliares
  24. Do credenciamento
  25. Da pré-qualificação
  26. Do procedimento de manifestação de interesse
  27. Do sistema de registro de preços
  28. Do registro cadastral
  29. Da formalização dos contratos
  30. Das garantias
  31. Da alocação de riscos
  32. Das prerrogativas da Administração
  33. Da duração dos contratos
  34. Da execução dos contratos
  35. Da alteração dos contratos e dos preços
  36. Das hipóteses de extinção
  37. Do recebimento do objeto
  38. Dos pagamentos
  39. Da nulidade dos contratos
  40. Dos meios alternativos de resolução de controvérsias
  41. Das infrações e sanções administrativas
  42. Das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos
  43. Do controle das contratações
  44. Do Portal Nacional de Contratações Públicas
  45. Das alterações legislativas
  46. Disposições transitórias e finais

Assuntos

Licitações · Contratos · Administração Pública · Obras

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